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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO SC - ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Editora Podium
A) CONHECIMENTOS GERAIS:
PORTUGUÊS
Som e Fonema; Classificação de Fonemas; Encontros vocálicos e consonantais; Dígrafos; Divisão silábica; Ortografia oficial; Acentuação gráfica. Estrutura e formação das palavras; Classes de palavras e seus empregos. Sintaxe da oração e do período; Tipos de Subordinação e Coordenação; Concordância nominal e verbal; Regência Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de crase. Sentido conotativo e denotativo; Relações de homonímia e paronímia. Tipologia textual; Compreensão e interpretação de textos; Figuras de linguagem. Noções de Semântica. ATENÇÃO: não serão cobradas as alterações da Língua Portuguesa vigentes a partir do ano de 2009.
INFORMÁTICA
Conceitos básicos de informática, os componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados; Conceitos básicos de sistemas operacionais; Conceitos básicos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas; Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, Conhecimentos básicos de suíte de escritório (office, openoffice); Intranet e internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias.
ATUALIDADES
Análise de assuntos relevantes e atuais das áreas de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, esporte, história, turismo, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Plano Catarinense de Desenvolvimento.
B) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Constituição do Estado de Santa Catarina; Lei Complementar nº 381 de 07/05/2007; Lei nº 6745/85, de 28/12/85; Lei Complementar nº 348 de 25/04/2006; Decretos Regimentos Internos do CDR e das SDRs: nº 2.639, nº 2.640, nº 2.641, nº 2.642 e nº 2.643 de 22/09/2009.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Serviços públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, agências reguladoras e executivas; Licitação e Contratos – Lei nº 8666/93 e suas alterações: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos: execução dos contratos; princípios; teoria do fato príncipe e da imprevisão; extinção do contrato. Convênios administrativos e Consórcios públicos. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. Processo administrativo (Lei 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. Bens Públicos. Parcerias Público-Privada (Lei 12.930/04): conceito e princípios; do objeto. Indicadores de gestão pública; gestão pública por resultado; gestão pública contemporânea; inovações na gestão pública; empreendedorismo na gestão pública; contratualização de indicadores de resultado. Lei de Concessões.
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